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As Bandeiras Tarifárias

A Resolução Normativa nº 547, de 16 de abril de 2013, da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL estabeleceu os procedimentos comerciais para a aplicação do sistema de bandeiras tarifárias, que entrou em vigor para os consumidores das concessionárias no mês de janeiro de 2015. As cooperativas permissionárias deverão aplicar o sistema de bandeiras tarifárias a partir de 1º de julho de 2015.

O que são as bandeiras tarifárias?

As bandeiras tarifárias são um sinal econômico do impacto atual da geração no custo da energia. O sistema foi criado pelo governo para compensar o aumento no custo do setor elétrico. As bandeiras verde, amarela e vermelha indicarão se a energia custará mais ou menos, em função das condições de geração de eletricidade.

O que significa cada uma das cores das bandeiras tarifárias?

 

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Bandeira verde sinaliza condições favoráveis de geração de energia.

A tarifa não sofre nenhum acréscimo.

 

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Bandeira amarela indica condições de geração menos favoráveis.
A tarifa sofre acréscimo de R$ 2,50 para cada 100 kWh consumidos;

 

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Bandeira vermelha está em vigor, significa que as condições de geração estão mais custosas. A tarifa sobre acréscimo de R$ 5,50 para cada 100 kWh consumidos.

Quando e como as bandeiras mudam de cor?

A cada mês, as condições de operação do sistema são reavaliadas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, que define a melhor estratégia de geração de energia para atendimento da demanda, definindo se as térmicas serão acionadas. Se o custo variável baixo, a bandeira é verde, custo variável médio, a bandeira é amarela, e custo variável alto, a bandeira será vermelha.

Como o consumidor fica sabendo da bandeira do mês seguinte?

No final de cada mês, a ANEEL disponibiliza em seu site (www.aneel.gov.br) o valor da bandeira para o mês seguinte. Nesse endereço é possível consultar o calendário anual de divulgação das bandeiras.

Aplica-se a Bandeira mesmo que o consumidor consuma menos de 100 kWh?

A bandeira é aplicada a todos os consumidores, multiplicando-se o consumo (em quilowatts) pelo valor da bandeira (em Reais) – se ela for amarela ou vermelha.

Se, por exemplo, a bandeira está vermelha, o adicional é de R$ 5,50 por 100 kWh. Se o consumo mensal foi de 60 kWh, por exemplo, então o adicional seria de 0,60 x 5,50= R$ 3,30. A esses valores são acrescentados os impostos vigentes.

Todos os consumidores terão de pagar o adicional das bandeiras?

Todos, incluindo os de baixa renda. A Aneel destaca, no entanto, que os descontos tarifários fornecidos aos consumidores de baixa renda também incidem sobre os adicionais das bandeiras amarela e vermelha.

Quando começa a cobrança aos consumidores da CERIPA?

Por determinação da ANEEL, a CERlPA deverá aplicar as bandeiras tarifárias a partir de julho de 2015. Caso a bandeira estiver amarela ou vermelha, o impacto será percebido na fatura com vencimento em agosto.

Mais informações: www.aneel.gov.br/hotsite/energiaconsciente
Folder: Bandeira Tarifária

 

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